TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Sumário
5.1.Novas Funcionalidades e Atualizações
5.2.Direitos de Uso pela INTERACT PLACE
10.1.Disponibilidade e Continuidade da Solução INTERACT PLACE
10.2.Conteúdo da Plataforma INTERACT PLACE
10.3.Conduta dos USUÁRIOS
10.4.Deveres dos Usuários
A plataforma digital, com endereço eletrônico “www.interactplace.com.br”, é de propriedade exclusiva e administrada pela FFN SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA., adiante designada tão somente como INTERACT PLACE, com endereço na Rua Júpiter, n° 454, bairro Jardim Riacho, Contagem/MG, CEP 32.241-350, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 32.217.603/0001-36 e correio eletrônico para contato “contato@interactplace.com.br”.
A INTERACT PLACE é uma plataforma que permite a criação de guias interativos virtuais de espaços culturais, turísticos e de lazer, atuando em duas vertentes, quais sejam, (i) Serviços; e (ii) Publicidade.
Pela vertente dos Serviços, gestores de espaços culturais, turísticos ou de lazer têm a oportunidade de utilizar a plataforma para desenvolver seu guia interativo e disponibilizá-lo para visitantes.
Já pela vertente da Publicidade, conteúdos geolocalizados são disponibilizados para os USUÁRIOS VISITANTES da plataforma, que têm a oportunidade de acessar os conteúdos virtuais e realizar passeios presencialmente em locais abertos.
Dentro dessas vertentes, a INTERACT PLACE busca oferecer experiências completamente personalizadas para os USUÁRIOS da plataforma, possibilitando, aos gestores referidos, que tenham acesso a informações sobre o perfil do seu público-alvo; e, aos USUÁRIOS VISITANTES, que recebam informações culturais, turísticas e de lazer, conforme sua geolocalização.
Importante destacar que, além destes termos, fazem parte integrante e inseparável os demais documentos acessórios e específicos da plataforma, tal como a Política de Privacidade e Segurança(www.interactplace.com.br/politicadeprivacidade) e demais condições particulares que venham a ser apresentadas e aceitas pelo USUÁRIO de forma tácita ou expressa, conforme o caso, ao longo da utilização desta.
Conforme exposto, este documento estabelece os termos para utilização da plataforma INTERACT PLACE, a qual pode ser acessada a partir do endereço eletrônico “www.interactplace.com.br”.
Todos os termos e condições aqui elencados deverão ser seguidos pela própria INTERACT PLACE e por todas as pessoas (USUÁRIOS) que acessarem e/ou utilizarem a plataforma INTERACT PLACE.
Com o intuito de auxiliar na compreensão do documento, é importante que o USUÁRIO compreenda os seguintes termos:
“Conta de Acesso” é o espaço personalizado, individual e intransferível do USUÁRIO cadastrado na plataforma INTERACT PLACE e que viabilizará sua identificação e acesso às funcionalidades.
“Propriedade Intelectual” é toda e qualquer propriedade intelectual da titularidade da INTERACT PLACE ou de terceiro que tenha sido licenciada e/ou autorizada a utilização, tais como marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela da plataforma INTERACT PLACE ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos utilizados pela plataforma.
“Suporte” é a forma de contato do USUÁRIO com a INTERACT PLACE, funcionalidade que serve como um canal de contato que possibilita o apoio para sanar quaisquer dúvidas, problemas ou eventuais solicitações relacionadas à plataforma INTERACT PLACE.
“Espaços” são os locais disponibilizados aos USUÁRIOS para visitação virtual, pela plataforma, ou presencial, conforme indicado pelo serviço de geolocalização da solução.
“USUÁRIO GESTOR” é o USUÁRIO que disponibiliza os guias interativos na plataforma e que possui acesso ao dashboard administrativo do software, podendo ele ser:
“USUÁRIO ADMINISTRADOR”, isto é, o USUÁRIO que contratou a utilização da plataforma para desenvolvimento ou exposição do(s) guia(s) interativo(s), sendo ele o responsável por conceder o acesso à plataforma, ao USUÁRIO EDITOR e ao USUÁRIO ANALISTA;
“USUÁRIO EDITOR”, sendo este o USUÁRIO que pode editar o conteúdo do(s) guia(s) interativo(s) pelo dashboard da plataforma; ou
“USUÁRIO ANALISTA”, que é o USUÁRIO que poderá acessar os resultados personalizados gerados pela plataforma relativos ao acesso do(s) guia(s) pelos visitantes e ao perfil do público-alvo.
“USUÁRIO VISITANTE” é o USUÁRIO que se cadastra para utilizar a plataforma INTERACT PLACE e completa o seu perfil para ter acesso ao(s) guia(s) e às informações culturais, turísticas e de lazer disponibilizadas. Esse USUÁRIO não possui acesso ao dashboard administrativo.
O acesso às funcionalidades da plataforma INTERACT PLACE somente poderá ser realizado pelos USUÁRIOS que estiverem adequadamente cadastrados na plataforma e que tiverem efetuado o pagado da mensalidade do software INTERACT PLACE.
No momento do cadastro, o USUÁRIO deverá realizar o aceite expresso sobre estes termos e seus acessórios, estando condicionado o acesso às funcionalidades da plataforma ao integral aceite deles.
Desse modo, o USUÁRIO declara ter lido e aceito esses Termos de Uso e seus acessórios antes de ter iniciado a utilização da solução INTERACT PLACE e estar de acordo com a versão vigente destes.
Em caso de atualizações, a garantia do uso contínuo da plataforma INTERACT PLACE, também requer o aceite das novas versões.
O USUÁRIO reconhece e aceita que o uso da solução INTERACT PLACE será feito por sua exclusiva conta, responsabilidade e riscos, comprometendo-se a utilizá-la de acordo com esses Termos e seus acessórios, com a legislação vigente aplicável no ordenamento jurídico brasileiro, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
Portanto, não é permitido que o USUÁRIO realize acessos não autorizados às contas de terceiros, assim como é expressamente proibido utilizar a solução INTERACT PLACE para realizar atos ilícitos nos termos da legislação vigente aplicável e do disposto neste instrumento.
O USUÁRIO deverá proteger a sua conta de acesso, não compartilhando as suas credenciais de acesso (login e senha) com quaisquer pessoas, ficando claro que a INTERACT PLACE somente as solicitará no momento de acesso à solução INTERACT PLACE.
O USUÁRIO entende que é exclusivamente responsável por qualquer consequência, perda ou dano ocasionados, direta ou indiretamente, por qualquer atividade não autorizada conduzida por ele, ou em sua conta, fora do escopo do propósito da solução, responsabilizando-se legalmente nestes casos.
Caso o USUÁRIO perceba quaisquer problemas com a sua Conta de Acesso, deverá entrar em contato imediatamente com a INTERACT PLACE, através do Suporte, a fim de que as devidas providências possam ser tomadas.
É importante que o USUÁRIO compreenda as funcionalidades dasolução INTERACT PLACE, não as utilizando para fins diversos para os quais estão sendo disponibilizadas, o que significa dizer que o uso da plataforma deverá estar de acordo com as finalidades definidas nestes termos.
O USUÁRIO não poderá se utilizar de mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados pela INTERACT PLACE para fornecimento, obtenção e/ou extração de informações, conteúdos e serviços, bem como utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades para fins não permitidos ou ilícitos, tendo em vista que estes podem afetar a segurança e o funcionamento da plataforma.
Em caso de dúvidas, o USUÁRIO deverá sempre fazer uso do Suporte com seus meios expostos na plataforma para a obtenção de orientação expressa daINTERACT PLACE.
Tendo em vista a necessidade de proteção do USUÁRIO, a INTERACT PLACE se resguarda ao direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO à plataforma INTERACT PLACE, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for constatada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.
Em caso de descumprimento deste instrumento e de seus acessórios, das orientações fornecidas pela INTERACT PLACE ao longo da sua experiência na plataformae/ou das normas vigentes, a INTERACT PLACE poderá, a seu exclusivo critério, realizar a suspensão ou até mesmo a exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, realizando o bloqueio do mesmo para novos cadastros e uso das funcionalidades da plataforma INTERACT PLACE.
Para que seja possível o acesso à plataforma INTERACT PLACE e suas funcionalidades de forma integral, é indispensável a realização de um cadastro com o preenchimento das informações necessárias, que variam de acordo com o perfil de interesse de utilização da plataforma - como USUÁRIOGESTOR e/ou como USUÁRIOVISITANTE.
Para que o cadastro na plataforma INTERACT PLACE seja feito, inicialmente é solicitado o nome completo, correio eletrônico, celular, foto de perfil, gênero, data de nascimento e cidade do USUÁRIO, sendo necessário o cadastro de uma senha de acesso.
No casodo cadastro de USUÁRIOS GESTORES, o cadastro ocorrerá conforme permissões realizadas pela Empresa ou Pessoa Física que contratou a solução INTERACT PLACE e concedeu o acesso aos demais USUÁRIOS.
O contratante terá que realizar um cadastro enquanto USUÁRIO ADMINISTRADOR, que, por sua vez, será o responsável por conceder acesso às permissões para os USUÁRIOS ANALISTA e EDITOR. Estes deverão estar previamente cadastrados na plataforma para que, após, o USUÁRIO ADMINISTRADOR informe os e-mails cadastrados e libere o acesso às funcionalidades específicas do USUÁRIO ANALISTA e EDITOR.
Ao finalizar o cadastro, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do mesmo a atualização frequente dos dados cadastrados sempre que houver qualquer modificação, conforme item 8 abaixo.
No momento da realização do cadastro, o USUÁRIO prestará o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e tratamento de dados pessoais pela INTERACT PLACE e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado à plataforma.
Uma vez finalizada a realização do cadastro, o USUÁRIO receberá um e-mail de verificação para completar o cadastro da Conta de Acesso.
O cadastro na plataforma INTERACT PLACE de USUÁRIOS menores de 18 (dezoito) anos é permitido desde que devidamente acompanhados ou representados pelos seus responsáveis legais no momento do cadastro, devido à sua incapacidade civil, não possuindo a INTERACT PLACE responsabilidade por qualquer conteúdo, dano ou prejuízo que a eles sejam causados ou que por eles sejam causados, tendo em vista a limitação da responsabilidade aqueles que endossaram o ingresso do menor na plataforma.
A INTERACT PLACE é uma plataforma com funcionalidades que viabilizam uma visita guiada e virtual a espaços culturais, turísticos e de lazer, permitindo que os USUÁRIOS GESTORES criem interações próprias com seu público-alvo que, por sua vez, podem aproveitar a experiência e interagir com os gestores, enquanto USUÁRIOS VISITANTES.
As visitações e o guia interativo poderão ser desenvolvidos pelos próprios USUÁRIOS GESTORES ou pela INTERACT PLACE, se assim for acordado entre as partes.
Desde já, o USUÁRIO declara estar ciente de que, independentemente do modo como o guia interativo seja desenvolvido, pelo próprio USUÁRIO ou pela INTERACT PLACE, oguia será de exclusiva propriedade da INTERACT PLACE, ainda que, neste último caso, o guia tenha sido criado conforme especificações do USUÁRIO, a menos que o contrário esteja expressamente disposto em outro instrumento particular e mais específico.
É importante que o USUÁRIO entenda que isso, de forma alguma, significa que a INTERACT PLACE vai compartilhar o conteúdo do guia, sem prévia e expressa autorização escrita do USUÁRIO. Da mesma forma, isso também não significa que a INTERACT PLACE é proprietária dos dados compartilhados quando da criação, disponibilização e execução do guia, permanecendo o USUÁRIO como o único proprietário de suas informações.
A saber, referida declaração significa que o USUÁRIO declara estar ciente que pertencem a INTERACT PLACE, independentemente da forma de execução do guia interativo, o know-how, modelo de negócios, tecnologia, estruturação, metodologia, funcionalidades, informações da plataforma e do software, inclusive as que ainda estão em fase de desenvolvimento, reveladas ou disponibilizadas ao USUÁRIO durante ou para o uso da plataforma.
Na tela principal da plataforma, o USUÁRIO visualizará, inicialmente, um mapa com os guias e interações disponíveis. As interações geolocalizadas serão demonstradas apenas aqueles USUÁRIOS que concordaram em compartilhar sua localização. Através da interação com os guias, será disponibilizado aos USUÁRIOS o acessoàs seguintes funcionalidades, conforme descrições contidas abaixo:
Os USUÁRIOSVISITANTES terão acesso aos dados compartilhados do guia, acesso aos links das redes sociais do proprietário do guia escolhido e orientações sobre como chegar ao local. Os USUÁRIOS GESTORES poderão visualizar, além de dados gerais sobre seus guias interativos, a quantidade de acesso e tempo de visitação dos USUÁRIOS VISITANTES, acesso por idade, gênero e cidade de residência; média da conclusão das jornadas, avaliação NPS, frequência de visitação, informações anonimizadas acerca do perfil do USUÁRIO VISITANTE e resultados de interação de eventual enquete realizada por eles.
Referidas informações são armazenadas no software da solução, que possui um algoritmo inteligente capaz de produzir relatórios e gerir dados, que poderão ser visualizados no sistema web – por meio de qualquer dispositivo eletrônico - pelos USUÁRIOS GESTORES.
No “Mapa”, os USUÁRIOS VISITANTES poderão visualizar as interações do guia que estão disponíveis e os USUÁRIOS que concordaram em compartilhar sua localização pela interação com os qr codes dos espaços dispostos no mapa, poderão visualizar locais de visitação presencial próximos ao local em que se encontram e as interações que já foram executadas.
A INTERACT PLACE não se responsabiliza por qualquer imprecisão, erro ou falha de cálculo de proximidade que eventualmente venham a ocorrer, incluindo, mas não se limitando a hipótese de (i) a estimativa da distância do USUÁRIO ao local de visitação estar imprecisa ou errada; ou (ii) de não serem localizados exposições presenciais por perto.
Na aba “Jornada”, o USUÁRIO poderá visualizar as visitas já realizadas por ele, as que ainda poderá realizar, assim como os locais de interações, virtuais ou presenciais, disponíveis para seu acesso naquele momento. Nessa aba, o USUÁRIO também será capaz derever interações que já havia executado anteriormente.
Ao completar cada jornada dos guias interativos escolhidos, o USUÁRIO terá acesso a selos de comprovação que ficarão armazenados na aba “Perfil” do USUÁRIO.
É importante que o USUÁRIO saiba que o compartilhamento de suas coordenadas é imprescindível para que ele possa acessar às funcionalidades decorrentes da geolocalização, como, mas não se limitando aos checkpoints por qr codes, que não só comprovam a presença do USUÁRIO a um determinado local, como também registram sua trajetória em determinado evento, por exemplo. Além disso, somente pela interação pelo qr code, o USUÁRIO terá acesso a páginas com informações relacionadas aos seus guias de interesse, como, mas não se limitando a áudios, textos, vídeos, quizzes ou confirmação de localização do guia escolhido.
No entanto, reitera-se que o compartilhamento da geolocalização do USUÁRIO é facultativo, sendo que ele será utilizado pela INTERACT PLACE com o intuito de aprimorar a experiência de seus USUÁRIOS na plataforma e disponibilizar as funcionalidades atreladas a geolocalização do USUÁRIO, conforme realidade e com segurança.
Na lateral da plataforma, será disponibilizado aos USUÁRIOS o acessoàs seguintes funcionalidades, conforme descrições contidas abaixo:
Ao clicar em “Perfil”, os USUÁRIOS terão acesso aos dados compartilhados com a plataforma, assim como informações gerais dos guias executados, como totalidade de locais visitados e roteiros cumpridos.
Por meio da aba “Perfil”, os USUÁRIOS poderão, ainda, atualizar, alterar e excluir seus dados pessoais, redefinir sua senha e ter acesso a selos que o ajudam a acompanhar e registrar os roteiros e jornadas já realizados.
Caso o USUÁRIO transite para outra aba da plataforma, poderá acessar novamente a aba “Perfil” clicando na própria aba ou em seu avatar na barra superior.
A aba “Roteiros” poderá ser acessada pela aba “Perfil” ou pelo menu lateral da plataforma, sendo que nela será disponibilizada, ao USUÁRIO, a possibilidade de participar de roteiros que conectam diversos guias interativos diferentes, os quais o USUÁRIO irá experimentar pela execução de várias jornadas.
Após a finalização do roteiro, o USUÁRIO terá acesso a um selo de comprovação que poderá ser acessado na aba “Perfil”.
A INTERACT PLACE não se responsabiliza por qualquer imprecisão, erro ou falha de registro dos locais já visitados, virtual ou presencialmente, pelo USUÁRIO, podendo este, na hipótese de perceber alguma falha, entrar em contato com a INTERACT PLACE, através dos meios de contato disponibilizados no item 9 abaixo, para que esta possa, se for o caso, saná-lo.
Diante do exposto, é importante que os USUÁRIOS compreendam a extensão das funcionalidades da plataforma INTERACT PLACE, assim como de seus direitos e deveres a fim de que a utilização da solução possa ser feita da forma mais eficiente e segura possível.
Os USUÁRIOS declaram estar cientes que a plataforma INTERACT PLACE apenas viabiliza a exposição e visitação de espaços culturais, turísticos e de lazer de forma virtual e presencial, não sendo, de forma alguma, a INTERACT PLACE responsável pelo conteúdo, condições, qualidade e nível das exposições disponibilizadas aos USUÁRIOS VISITANTES.
A INTERACT PLACE não é responsável pelas informações adicionadas na plataforma, seja pelos USUÁRIOS GESTORES ou VISITANTES, incluindo, mas não se limitando a informações relacionadas aos dados pessoais dos USUÁRIOS e do conteúdo disponibilizado para visitações virtuais e presenciais, o que significa que essas informações não são revisadas pela INTERACT PLACE. A responsabilidade pelas informações é única e exclusivamente dos USUÁRIOS.
Nesse sentido, a INTERACT PLACE não possui qualquer relação adicional com os USUÁRIOS, não havendo vínculos trabalhistas, societários ou outros que não o expressamente aqui informados.
5.1.Novas Funcionalidades e Atualizações
A fim de manter a solução INTERACT PLACE ainda mais interessante ao USUÁRIO, novas funcionalidades são implementadas e validadas de forma contínua, fazendo parte integrante deste instrumento. Também é importante esclarecer que poderão acontecer desativações de funcionalidades já disponibilizadas de acordo com os avanços tecnológicos; o que não implica em redução do serviço prestado, diante das atualizações contínua e novas funcionalidades propostas para o correto funcionamento da plataforma.
A INTERACT PLACE também se reserva ao direito de alterar, unilateralmente, qualquer disposição do presente Termos de Uso, hipótese em que será solicitado um novo aceite do USUÁRIO, como condição indispensável para continuidade do uso da plataforma INTERACT PLACE.
Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com uma determinada atualização ou alteração realizada pela INTERACT PLACE em sua plataforma ou contratos, poderá finalizar seu vínculo com a INTERACT PLACE,por meio de pedido de exclusão da Conta de Acesso, conforme o previsto no item 8. No entanto, é importante destacar que a solicitação de cancelamento devido a uma alteração de conteúdo realizada unilateralmente pela INTERACT PLACE não eximirá o USUÁRIO de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos e Condições de Uso e de seus acessórios.
5.2.Direitos de Uso pela INTERACT PLACE
Os dados e informações inseridos pelo USUÁRIO na plataforma INTERACT PLACE automaticamente geram o direito de utilização pela INTERACT PLACE para a adequada disposição das funcionalidades da solução. Dessa forma, o USUÁRIO compreende e concorda expressamente com a cessão dos direitos de uso dos dados, informações e imagens inseridos para que o propósito das funcionalidades reguladas neste instrumento e disponibilizadas na plataforma INTERACT PLACE possam ser adequadamente realizados.
O USUÁRIO VISITANTE declara estar ciente de que seus dados pessoais disponibilizados quando da criação da Conta de Acesso serão compartilhados, de forma anonimizada, com os USUÁRIOS GESTORES, por meio de relatórios, para que estes possam ter acesso ao perfil dos USUÁRIOS VISITANTES, principalmente daqueles que interagem com eles por meio da plataforma INTERACT PLACE.
O USUÁRIO VISITANTE declara estar ciente de que seus dados pessoais disponibilizados quando da criação da Conta de Acesso serão compartilhados, de forma anonimizada, com os USUÁRIOS GESTORES, por meio de relatórios, para que estes possam ter acesso ao perfil dos USUÁRIOS VISITANTES, principalmente daqueles que interagem com eles por meio da plataforma INTERACT PLACE.
O compartilhamento dessas informações é importante não só para que o USUÁRIO GESTOR tenha conhecimento do perfil do seu público-alvo, podendo direcionar estratégias comerciais e de marketing, como também para que a INTERACT PLACE possa providenciar que os USUÁRIOS VISITANTES tenham acesso, cada vez mais, a conteúdo personalizado dentro da plataforma.
A utilização da plataforma INTERACT PLACE e de todas as suas funcionalidades pelos USUÁRIOS GESTORES fica condicionada à contratação e respectivo pagamento de licença de uso do SaaS da solução, que, via de regra, será anual e conforme instrumento de contratação específico.
A licença de uso poderá ser concedida sobre a forma mensal em situações e condições específicas e desde que negociadas a parte com a INTERACT PLACE, por meio de contrato principal, sendo aplicável, por exemplo, no caso de contratação da plataforma para eventos pontuais.
Na hipótese do não pagamento dos valores mensais devidos à INTERACT PLACE, haverá a suspensão do acesso do USUÁRIOS GESTORES à plataforma, pelo período de 15 (quinze dias úteis).
Transcorrido esse prazo sem o pagamento integral de todos os valores devidos à INTERACT PLACE, inclusive pelo período em que os USUÁRIOS GESTORES estavam suspensos, a INTERACT PLACE se reserva ao direito de, unilateralmente, cancelar a licença de uso de software e apagar, de forma definitiva e irrecuperável, todas as informações dos USUÁRIOS GESTORES que porventura estejam armazenados na plataforma, no prazo de 60 (sessenta) dias após o cancelamento que, por sua vez, dispensa notificação prévia.
Os presentes Termos de Uso formalizam a concessão, pela INTERACT PLACE, aos USUÁRIOS GESTORES, de licença mensal, revogável, não exclusiva, intransferível e onerosa para o uso do software e plataforma INTERACT PLACE.
Não é permitido aos USUÁRIOS GESTORES utilizarem a solução para finalidades diversas a que se propõe ou para fora do escopo ora previsto no presente Termo.
O USUÁRIO declara estar ciente que, embora seja possível o cadastro de mais de um USUÁRIO pessoa física por licença, é necessária uma licença específica para cada CNPJ, na hipótese de o USUÁRIO ser, por exemplo, um grupo econômico.
A presente concessão de licença não implica em cessão de nenhum direito oriundo ou derivado de propriedade intelectual, sendo a solução de exclusiva propriedade da INTERACT PLACE e permanecendo aplicáveis todas as demais disposições previstas no item 13.
Esta licença de forma alguma autoriza o acesso do USUÁRIO a outros softwares, propriedades intelectuais, desenhos industriais, marcas, códigos fontes, know-how ou quaisquer outros elementos intelectuais de propriedade da INTERACT PLACE, tendo o USUÁRIO direito de acessar apenas a plataforma INTERACT PLACE, nos moldes e limites do estabelecido no presente Termo.
Caso o USUÁRIO opte por excluir sua conta ou informações pontuais, poderá realizar o procedimento na aba “Perfil”, que poderá ser acessada pelo menu na barra superior da plataforma ou pelo avatar do usuário presente na barra superior da plataforma.
Após a exclusão da Conta de Acesso do USUÁRIO, a INTERACTPLACE manterá armazenados, pelo prazo de 60 (sessenta) dias da exclusão, os dados dos USUÁRIOS compartilhados pela plataforma. Transcorrido esse prazo, as informações serão apagadas de forma definitiva, com exceção das referentes à data, hora de acesso e endereço de protocolo de internet utilizado pelo USUÁRIO para acessar à plataforma, que serão excluídas após 6 (seis) meses do término da relação, conforme dispões o art. 15°, da Lei 12.965/2014.
As comunicações a serem realizadas pelo USUÁRIO com a INTERACT PLACE para tratar da plataforma INTERACT PLACE poderão ser realizadas através do Suporte, através dos seguintes canais:
Os canais de atendimento com a INTERACT PLACE funcionam de segunda a sexta, das 9h às 18h em dias úteis.
No que se refere às comunicações que a INTERACT PLACE desejar fazer ao USUÁRIO, todas elas serão realizadas de forma segura, por meio dos dados prestados no momento do cadastro e por meio de eventuais dados fornecidos na plataforma INTERACT PLACE, somente com o fim de atualizar os USUÁRIOS acerca de melhorias ou atualizações implementadas na plataforma, divulgação de eventos, promoções e a comunicação de eventuais problemas.
Em caso de dúvidas sobre a autenticidade do contato, o USUÁRIO deverá entrar em contato através dos canais oficiais, retornando ao contato.
10.1.Disponibilidade e Continuidade da Solução INTERACT PLACE
De acordo com os limites estabelecidos na legislação pátria vigente, a INTERACT PLACE não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao USUÁRIO como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade da plataforma e de seus serviços por razões alheias à sua vontade ou quando assim comunicar com antecedência, por livre liberalidade, ao USUÁRIO.
O USUÁRIO reconhece e declara que a solução é fornecida no estado em que se encontra, com todas as falhas normais e sem garantia de qualquer espécie, principalmente a de que ela supre todas as necessidades do USUÁRIO, ou de que ela funcionará de forma ininterrupta e livre de erros.
O USUÁRIO declara sua ciência de que não há garantias de que todas as funcionalidades da plataforma permanecerão disponíveis, que os defeitos serão imediatamente corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com quaisquer outros softwares, aplicações ou serviços de terceiros.
10.2.Conteúdo da Plataforma INTERACT PLACE
A INTERACT PLACE procura manter a plataforma sempre atualizada, para gerar a melhor experiência possível aos seus USUÁRIOS, estando precisa e completa, mas não se responsabiliza por eventuais imprecisões, erros, fraudes, inexatidão ou divergências nos dados inseridos na plataforma por seus USUÁRIOS.
Da mesma forma, a INTERACT PLACE busca manter um ambiente cultural, prazeroso e educativo, mas não revisa ou valida o conteúdo disponibilizado pelos USUÁRIOS GESTORES, motivo pelo qual não se responsabiliza por qualquer conteúdo impróprio, inadequado,racista, homofóbico, preconceituoso que eventualmente seja disponibilizado pelos USUÁRIOS.
No entanto, como é de interesse da INTERACT PLACE contribuir para a criação de um ambiente prazeroso e respeitoso para todos os USUÁRIOS, sendo verificada qualquer das situações aqui elencadas, o USUÁRIO pode contatar a INTERACT PLACE através do Suporte para que a mesma possa ser cientificada da situação e consequentemente saná-la, sendo o caso.
10.3.Conduta dos USUÁRIOS
As ações realizadas pelo USUÁRIO por meio da plataforma INTERACT PLACE não estão abrigadas pela responsabilidade da INTERACT PLACE, estando, então, os USUÁRIOS por sua própria conta e risco ao utilizar os dados disponibilizados na plataforma conforme o objetivo que pretenderem, sendo os USUÁRIOS os únicos responsáveis pelo uso dos dados gerados pela solução.
A INTERACT PLACE não será responsável direta ou subsidiariamente por danos e prejuízos de qualquer natureza causados por outros USUÁRIOS, por terceiros ou pela má utilização pelo próprio USUÁRIO ou por danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização da plataforma INTERACT PLACE, pela falta de veracidade, autenticidade ou inexatidão dos dados informados.
O USUÁRIO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando a plataforma da INTERACT PLACE sem a sua autorização prévia e expressa.
A INTERACT PLACE não se responsabiliza pela escolha do guia interativo por parte do USUÁRIO VISITANTE, que tem a liberalidade de escolher e de eventualmente sequer acessar uma exposição pela plataforma INTERACT PLACE.
Portanto, a INTERACT PLACE não se responsabiliza pelos atos dos USUÁRIOS, principalmente no tocante à veracidade das informações prestadas por outros USUÁRIOS, qualidade dos serviços prestados, decisões comerciais, negociais, empresariais e legais, inclusive aquelas tomadas a partir dos relatórios e dados gerados pela plataforma INTERACT PLACE.
O USUÁRIO declara estar ciente do limite da responsabilidade da INTERACT PLACE, assim como da sua obrigação de usar a plataforma conforme as diretrizes estabelecidas nesse Termo e demais normas correlatas, isentando a INTERACT PLACE de toda e qualquer responsabilidade neste sentido.
O USUÁRIO declara e se compromete a não utilizar o software para situações e ambientes nos quais falhas, inexatidões de conteúdo, dados ou informações possam causar mortes, danos pessoais, físicos ou ambientais graves.
O USUÁRIO poderá acessar aplicativo de terceiros através de API’s de conexão com a finalidade de compartilhar informações, hipótese em que ele declara estar ciente que o uso de suas informações por esse aplicativo será regido pela Política de Privacidade e Termos de Uso do aplicativo terceiro, não possuindo, a INTERACT PLACE, qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos causados por parte estranha ao presente Termo.
A INTERACT PLACE não será responsabilizada por qualquer dano direto ou indireto aos USUÁRIOS ou terceiros, incluindo suas consequências, e, da mesma forma, não será responsabilizada pela perda de lucratividade, perda de dados ou danos não materiais, relacionados com ou originados dos relatórios e dados gerados pela plataforma INTERACT PLACE.
A responsabilidade da INTERACT PLACE se limita à disponibilização da plataforma com as ferramentas e funcionalidades aqui elencadas e disponibilizadas aos seus USUÁRIOS.
Portanto, a INTERACT PLACE envidará dos melhores esforços para garantir a localização dos melhores, mais educativos e divertidos guias interativos e disponibilizará as ferramentas e funcionalidades necessárias para a realização do serviço a que se propõe; entretanto, não pode garantir e não se responsabiliza caso os resultados não estejam dentro dos parâmetros de efetivo interesse do USUÁRIO, cabendo a INTERACT PLACE o suporte necessário tão somente ao integral funcionamento das funcionalidades da plataforma.
10.4.Deveres dos Usuários
Para a completa experiência e utilização da solução INTERACT PLACE e sob pena de responsabilizar-se diretamente para todos os fins de Direito em caso de descumprimento, o USUÁRIO deverá respeitar as regras aqui definidas, devendo, além de todo o já exposto:
Quanto ao USUÁRIO GESTOR especificamente, este deverá:
A INTERACT PLACE adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados e informações coletadas dos USUÁRIOS, conforme especificado em sua Política de Privacidade.
A INTERACT PLACE se compromete a respeitar os Dados Pessoais, a Privacidade e a Segurança dos USUÁRIOS, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a proteção de seus USUÁRIOS nos momentos em que estiverem utilizando a plataforma INTERACT PLACE.
Para a total utilização da plataforma, é necessária a conta de acesso com o registro de alguns dados do USUÁRIO, conforme definidos nestes termos.
Os dados solicitados no momento de criação da conta de acesso são utilizados para gestão, navegação e consulta da própria plataforma INTERACT PLACE, para a segurança do próprio USUÁRIO e da INTERACT PLACE, evitando fraudes na utilização da conta de acessoe eventuais prejuízos ao propósito das funcionalidades da plataforma.
Para a maior tranquilidade do USUÁRIO, a INTERACT PLACE garante que os dados pessoais e informações coletadas na plataforma INTERACT PLACE não serão compartilhadas em desacordo com a legislação pátria aplicável.
O USUÁRIO declara estar ciente de que suas informações poderão ser transferidas em decorrência de venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança societária que venha a ocorrer com a INTERACT PLACE, sendo que nesses casos o USUÁRIO será previamente notificado para, querendo, excluir sua Conta de Acesso ou outros dados pontuais.
A utilização da plataforma implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações da empresa ou pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para possibilitar a prestação de serviços fornecida pela plataforma INTERACT PLACE.
A INTERACT PLACE dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados, bem como a sua segurança; a Política de Privacidade e Segurança da INTERACT PLACE poderá ser acessada a qualquer momento e integra inseparavelmente estes termos.
Não é autorizada a utilização das Marcas e de qualquer Propriedade Intelectual e/ou industrial da INTERACT PLACE pelo USUÁRIO ou terceiros sem a prévia e expressa autorização e aprovação da INTERACT PLACE, ficando resguardados todos os direitos acerca destas.
O USUÁRIO, ao acessar a plataforma INTERACT PLACE, concorda que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da INTERACT PLACE, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, na plataforma ou que venham a ser disponibilizados de outras formas.
O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo USUÁRIO não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o uso de qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido.
Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa do software da INTERACT PLACE, será considerado como parte da solução disponibilizada por meio da licença, sendo, portanto, sua propriedade incorporada pela INTERACT PLACE e seu uso condicionado as cláusulas do presente Termo.
O USUÁRIO que violar as proibições contidas na legislação pátria vigente sobre propriedade intelectual e nesses termos serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.
Em caso de problemas com a Conta de Acessoda INTERACT PLACE, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a INTERACT PLACE através dos seus diversos meios de comunicação disponibilizados no item 9.
Nenhuma das pessoas envolvidas neste contrato será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nesses termos e em seus acessórios for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
Para todos os fins de direito, durante a utilização da plataforma INTERACT PLACE, deverá ser considerado oficial o horário da capital do Brasil, Brasília.
Caso, em uma eventualidade, a INTERACT PLACE não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nesses termos e em seus acessórios, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição.
Se alguma cláusula ou condição contida nesses Termos e em seus acessórios for declarada inválida, no todo ou parcialmente, tal invalidade não afetará as demais cláusulas dos termos e de seus acessórios. Neste caso, a INTERACT PLACE fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da previsão declarada inexequível.
A INTERACT PLACE poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do da plataforma, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A INTERACT PLACE poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo USUÁRIO em seu cadastro ou por meio de aviso na própria plataforma, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente eles tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do USUÁRIO com a cobrança de tais preços.
A INTERACT PLACE tem como princípio de sua atuação o respeito ao USUÁRIO, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078 de 1990), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965 de 2014), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709 de 2018) e das demais normas referentes a produtos e serviços em ambiente eletrônico previstas em nosso ordenamento jurídico pátrio.
A plataforma INTERACT PLACE é controlada, operada e administrada pela INTERACT PLACE na cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à rede mundial de computadores.
Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar a plataforma, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins desses termos e seus acessórios será aquela vigente na República Federativa do Brasil.
A INTERACT PLACE e o USUÁRIO concordam que preferencialmente o foro da comarca de Contagem, Minas Gerais, Brasil, será o competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma INTERACT PLACE, concordando as partes expressamente em tentarem solucionar todo e qualquer impasse através de: